O prazo para adesão ao chamado Acordo de Repactuação terminou na última quinta-feira (6), e Mariana, junto a outras 23 cidades, decidiu não assinar o documento. A decisão das prefeituras implica na manutenção das ações judiciais na Inglaterra contra a mineradora BHP. No total 26 dos 49 municípios afetados pela tragédia de Mariana (2015) aceitaram os termos do acordo, que prevê R$ 170 bilhões em reparos ao longo de 20 anos.
Juliano Duarte critica os termos do Acordo
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), justificou a decisão em coletiva de imprensa no dia 28 de fevereiro. Segundo ele, a cidade mais impactada pelo desastre sequer participou das negociações. "Preferimos assumir o risco e buscar melhorias, cada prefeito sabe a realidade da sua cidade. O acordo é de Mariana, e a cidade mais impactada não participou do acordo. Das 49 cidades, só 16 assinaram. Todos podem ver que é uma derrota, porque quem de fato deveria ter compensado no acordo, não foi", criticou.
Duarte também ressaltou que Mariana perdeu 70% de sua arrecadação após a tragédia e que o parcelamento da indenização em 20 anos é inviável para o município. Ao rejeitar o acordo, Mariana abriu mão de um pagamento imediato de R$ 150 milhões, mas mantém a esperança de uma indenização maior no processo em curso na Justiça britânica.
A maioria dos vereadores de Mariana ouvidos pela reportagem afirmou que a Câmara Municipal não foi consultada sobre a decisão do Executivo, mas apoia a medida, acreditando que a ação internacional pode garantir um valor maior para a cidade.
No entanto, o vereador Marcelo Macedo (PSDB) divergiu da posição da maioria e criticou a falta de participação do Legislativo nas negociações. Segundo ele, desde a gestão de Duarte Júnior, a Casa que representa o povo de Mariana tem sido excluída das decisões envolvendo a então Fundação Renova e, agora, a mineradora Samarco.
"Seria de extrema importância a participação da Câmara nesse processo, pois representamos os interesses da população", enfatizou Macedo.
Aviso de coletiva:
Nesta sexta-feira (7/3), em BH, prefeitos que optaram em não assinar Acordo de Mariana explicam motivos que os levaram a não aceitar proposta das mineradoras estarão em coletiva num hotel da capital.
STF define novas regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo de Repactuação no final de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a destinação dos recursos indenizatórios. O ministro Flávio Dino determinou que os municípios devem respeitar a soberania nacional e proibiu pagamentos a escritórios de advocacia estrangeiros sem aprovação prévia do STF.
Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de prorrogação do prazo para adesão ao acordo, apresentado pela Associação Mineira de Municípios e também outra Ação da cidade de Ouro Preto. Com isso, as cidades tiveram que decidir até ontem 6 de março se aceitavam os termos propostos ou seguiam com suas ações judiciais.
Posicionamento da Samarco
Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, defendeu o acordo, destacando seu potencial transformador para a Bacia do Rio Doce. "Trata-se de um compromisso robusto de R$ 170 bilhões, com investimentos estruturantes em educação, saúde, saneamento e infraestrutura. Os recursos serão distribuídos ao longo de 20 anos, permitindo planejamento sustentável e evitando a concentração em um único ciclo político", afirmou Vilela.
Rodrigo Vilela, presidente da Samarco
Valores destinados a Mariana
Com a rejeição do acordo, Mariana perde o direito a um pagamento imediato de R$ 150 milhões, mas permanece no processo na Inglaterra, que busca uma indenização superior a R$ 4 bilhões. Confira os valores que seriam destinados a Mariana caso o acordo fosse aceito:
Divisão entre os municípios
A rejeição do acordo por 23 prefeituras gerou um racha na Associação dos Municípios do Corredor do Rio Doce (Coridoce). O presidente da entidade, Éder de Tiquim (PSD), prefeito de Sem Peixe (MG), assinou o acordo, assim como os vice-presidentes de Iapu (MG) e Bugre (MG). No entanto, Gustim Astori (PSB), prefeito de Marilândia (ES), também rejeitou os termos.
Divisão no Coridoce
Com o prazo encerrado, a adesão ao acordo ficou assim distribuída:
Julgamento na Inglaterra entra na fase final
Enquanto a divisão entre os municípios continua, o julgamento da BHP na Justiça britânica avança. A Corte de Londres retomou as audiências no dia 5 de março, envolvendo 620 mil vítimas, municípios e empresas afetadas pelo desastre de Mariana.
O processo britânico avalia a responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão e pode resultar em uma indenização bilionária, possivelmente superior aos valores acordados no Brasil. A decisão final da Justiça britânica é aguardada para os próximos meses e pode redefinir o futuro das cidades atingidas pela tragédia de 2015.
A escolha de Mariana reflete uma estratégia de longo prazo na busca por uma compensação mais justa, mesmo diante das incertezas jurídicas. As próximas semanas serão decisivas para o futuro das negociações e a destinação dos recursos indenizatórios.
