A desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu nesta terça-feira (27) que o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Mariana (SINDSERV) deve garantir o funcionamento mínimo de 70% dos serviços essenciais durante a greve da categoria. A decisão atende parcialmente ao pedido do município, que argumentou que a paralisação compromete setores fundamentais como saúde e educação.
Greve sem acordo e impactos na população
A paralisação dos servidores teve início em 21 de fevereiro de 2025, após negociações frustradas entre a administração municipal e o sindicato. O município afirma que a greve foi iniciada sem o cumprimento de requisitos legais, como a comunicação prévia obrigatória e a definição de um plano de atendimento mínimo à população.
Diante disso, o Executivo Municipal alegou que a paralisação coloca em risco serviços essenciais, especialmente em creches e unidades de saúde, prejudicando diretamente a população, sobretudo as famílias que dependem da rede pública para atendimento médico e cuidado infantil.
Crédito: Lui Pereira/Agência Primaz
Decisão judicial e multa em caso de descumprimento
Ao analisar o caso, a desembargadora reconheceu que a ausência de um plano de continuidade dos serviços essenciais representa um risco à população e determinou que o SINDSERV implemente uma escala mínima de 70% dos servidores nessas áreas. Caso a decisão não seja cumprida, o sindicato estará sujeito a uma multa diária de R$ 5.000,00.
A magistrada destacou que a greve, da forma como foi conduzida, pode configurar abuso do direito, já que a legislação exige a garantia de continuidade dos serviços indispensáveis. Além disso, ressaltou que o cenário se agrava com a proximidade do carnaval, período em que a demanda por atendimentos médicos tende a aumentar.
Próximos passos
Com a decisão, o SINDSERV deve apresentar um plano de funcionamento mínimo em até 24 horas. Além disso, o caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde será realizada uma audiência para tentar um acordo entre as partes.
Enquanto isso, a população segue enfrentando dificuldades, aguardando o desfecho da disputa entre servidores e prefeitura.
Tentamos contato com o dirigente do SINDSERV, Chico Veterinário, o número chamado não atende.
