A Plataforma Contrata+Brasil foi lançada para conectar microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de municípios, estados e do Governo Federal. O objetivo é facilitar contratações, impulsionar a economia local e ampliar a participação dos pequenos negócios nos serviços públicos.
Principais destaques:
- Oportunidade de R$6 bilhões por ano para MEIs, inicialmente em serviços de manutenção e pequenos reparos (pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, gesseiros, etc.).
- Processo simples e gratuito: cadastro via gov.br, preenchimento de um formulário e notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no município do MEI.
- Rápida contratação: serviços podem ser contratados em até cinco dias, sem necessidade de licitação para valores de até R$12.545,11, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- Baixa participação atual: há 16 milhões de MEIs no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo. O objetivo é alcançar 1 milhão de MEIs até 2025.
- Expansão futura: em fases seguintes, a plataforma será aberta para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas.
- Potencial econômico de R$554 bilhões por ano, considerando todas as compras públicas nos níveis federal, estadual e municipal.
- Segurança e transparência: a seleção dos prestadores segue critérios definidos previamente pelo Governo Federal, dispensando etapas burocráticas como editais e estudos técnicos preliminares.
- Parcerias estratégicas com Ministério da Gestão e Inovação, Ministério do Empreendedorismo, Sebrae, Serpro, Prefeitura de Recife, entre outros.
- Inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife, com desenvolvimento tecnológico da ABDI, Serpro e Emprel.
- Alinhamento com políticas públicas para promover desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva, dentro da Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP).
A plataforma visa democratizar o acesso às compras públicas, fortalecer os pequenos negócios e dinamizar a economia local, garantindo mais emprego e renda para os MEIs.
