O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a mineradora Samarco assinaram, na sede do Ibama em Brasília (DF), termo de repasse de R$ 250 milhões, que serão destinados à preservação da fauna terrestre e marinha, principalmente em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e unidade de conservação. A ação faz parte do apoio à recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tanto para áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como para áreas não impactadas.
Trata-se de uma das primeiras transferências que integram o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, assinado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos e instituições públicos e homologado em novembro deste ano, sem ressalvas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Este é um dos primeiros repasses previstos no Acordo para a recuperação do meio ambiente. Foi um compromisso que assumimos para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Este valor será destinado a ações que permitirão auxiliar na recuperação e conservação da fauna e flora, tanto da Bacia do Rio Doce como também em regiões próximas à bacia, em Minas Gerais e no Espírito Santo.”, avalia a diretora de Sustentabilidade da Samarco, Rosane Santos.
O repasse será feito ao Funbio, instituição selecionada como responsável pela execução das ações previstas. O Funbio é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como parceiro estratégico do setor privado e do poder público, com expertise em criação de mecanismos financeiros ágeis para a conservação da biodiversidade, que estão previstos nos termos de repasse garantindo a sustentabilidade destas ações em longo prazo.
Apoio ao Ibama
O valor destinado ao Ibama (R$ 210 milhões) permitirá a construção, aparelhamento e manutenção operacional de dois Cetas, um em Nova Lima (MG) e outro em Serra (ES), além do apoio à Rede Cetas com ações de educação ambiental. A Rede Cetas recebe animais silvestres por entrega voluntária, resgate ou procedentes de apreensão de fiscalização, recupera e destina esses animais por meio de soltura ou encaminhamento para empreendimentos de fauna devidamente autorizados.
O acordo também prevê ações de manutenção da Rede Cetas, além da contratação de serviços de apoio às áreas de soltura de animais silvestres, tais como consultorias para aprimorar os protocolos de atendimento de fauna e que contemple o apoio, fortalecimento e revitalização da Rede, uma vez que as unidades realizam as atividades integradas.
A rede Cetas possui fundamental importância para a conservação das espécies de fauna brasileiras, um componente essencial para o equilíbrio ambiental. Torna-se, portanto, necessário considerar ações de fortalecimento das estruturas de triagem, reabilitação e destinação da fauna silvestre e o desenvolvimento de ferramentas que possam auxiliar os projetos de conservação.
“É uma satisfação assinar um acordo sólido, feito de forma integrada, e que deixará um legado para a estrutura dos Cetas, beneficiando uma região com uma biodiversidade tão singular, que contempla tantas espécies ameaçadas”, declara o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Esse ato complementa uma série de outras estratégias destinadas à preservação de nossa fauna", completa.
Apoio ao ICMBio
Já ao ICMBio, autarquia ambiental responsável por implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais, serão destinados R$ 40 milhões a ações para fortalecimento e consolidação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS), além da constituição de um mecanismo financeiro de longo prazo para manutenção desta unidade de conservação.
Trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral no bioma Marinho Costeiro, localizada na região de Aracruz (ES). A UC possui 177 km² e seu principal objetivo é proteger a diversidade biológica e os ambientes, principalmente os fundos colonizados por algas e outras comunidades bentônicas. Ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/UNESCO.
