Na próxima sexta-feira, 24 de novembro, começa oficialmente o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral, promovido pela Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). O encontro vai reunir prefeitos e representantes de 47 cidades brasileiras associadas à entidade. A reunião será realizada das 13h30 às 17h, em formato híbrido (videoconferência e na sede da AMIG).
A primeira reunião irá abordar os impactos da reforma tributária nos municípios mineradores e afetados. “faremos uma análise aprofundada do texto que se encontra em votação no Senado, para que os participantes do Fórum possam avaliar os impactos, aprimorar e ampliar as discussões das mudanças propostas pela reforma, compreendendo seus reflexos nas cidades mineradoras e impactadas pela mineração”, destaca José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro.
Durante o evento, a consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra, conduzirá um debate sobre os possíveis prejuízos da Reforma para os municípios mineradores. Além dela, especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentarão o estudo desenvolvido pela instituição, que comprova que a Reforma Tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, sem qualquer alteração da Lei Kandir.
Protagonismo dos municípios - O Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral tem como objetivo discutir as principais pautas que circundam a atividade mineradora e propor, junto aos governos Estadual, Federal e Congresso Nacional, soluções para mudar os parâmetros atuais da mineração, que prejudicam o crescimento econômico e social dos municípios.
“Não dá mais para tolerar a obscuridade que os municípios vivem em relação à atividade mineral. O fórum foi criado para que o município tenha acesso total às informações por parte das mineradoras, que hoje não tem, como planos de aproveitamento econômico, longevidade das minas, prazos dos jazimentos e de concessões. Vamos discutir leis de ordenamento territorial, rever a questão da concessão minerária vitalícia que é cedida de forma absurda às empresas, entre outros pontos primordiais”, destaca o consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da AMIG, Waldir Salvador.
A partir dos assuntos debatidos no fórum, será criado um observatório para divulgar as decisões e proposições definidas em relatórios periódicos para que a sociedade tenha acesso à informação com transparência. “Vamos realizar discussões éticas e inéditas com temas de extrema importância, mas que, infelizmente, estão sendo deixados de lado”, alerta. Waldir Salvador ressalta a necessidade dos municípios discutirem a realidade da economia mineral no âmbito municipal. “Nossa missão fundamental é auxiliar os gestores municipais a abandonarem o papel de “cidades espectadoras” da atividade minerária e assumir definitivamente um protagonismo legal e efetivo no seu território, assim como também de contribuir nas ações a serem realizadas pela AMIG no tocante aos problemas inseridos na pauta institucional da entidade”, enfatiza.
Serviço: Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral
Data: 24 de novembro de 2023 (sexta-feira)
Local: A ser realizado em modelo híbrido: videoconferência e presencial (na sede da AMIG, situada na Rua Matias Cardoso, 11, bairro Santo Agostinho – mediante confirmação prévia de presença)
Horário: 13h30 às 17h
Inscrição: por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3275-3770 / 99537-9401.
