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Cliente indenizará posto de gasolina por difamação


Em uma das postagens, cliente afirmou que bombas do posto estavam adulteradas

28/07/2020 às 15h21

O cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp, atacando a imagem do estabelecimento, deverá pagar uma indenização de R$ 8 mil, por danos morais, além de apagar todas as postagens feitas. A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

 

A administração do local, afirma que segundo as mensagens, o posto de gasolina teria cobrado do motorista um valor relacionado a nove litros a mais do que havia sido pedido. Nas próprias imagens, o marcador de combustível do veículo indicava que metade do tanque estava preenchido.

 

As postagens afastaram clientes do posto. Nelas, o cliente dizia que no local "só tem safados" e que caso alguém fosse lá seria "roubado". Além disso, o homem ainda afirmou que as bombas de combustíveis do local são adulteradas.

 

Foi solicitado que o condutor do veículo retirasse todas as postagens de circulação, bem como uma compensação por danos morais. Ele, apesar de intimado, não apresentou contestações sobre o caso.

 

Segundo a juíza Moema Miranda Gonçalves, o ato não configura liberdade de expressão. "Certo é que o réu, ao realizar essas postagens, mostrando-se inerte e não comprovando as denúncias formuladas, agiu de forma temerária, visando a denegrir, injusta e injustificadamente, a imagem do autor, inclusive em afronta à proteção constitucional no art. 5º, inciso X, da Constituição." comenta a magistrada.

 

A multa para o descumprimento da ordem judicial é de R$ 500 a R$ 500 mil diários.

 

Processo nº 5010400-15.2019.8.13.0024

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG


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