Aconteceu nesta segunda-feira, 04, a primeira reunião ordinária do ano, na Câmara Municipal de Mariana. Os vereadores debateram diversos temas de relevância para o município e para a população. Dois projetos de lei e diversos requerimentos e indicações foram votados e aprovados pelo legislativo.
O primeiro Projeto de Lei (PL) apreciado e que recebeu o aval dos vereadores foi o de nº 02/2019 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. Em seguida, foi aprovado o PL nº 05/2019 que visa instituir o Fundo Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial.
Durante a leitura das indicações, entre outras demandas, os vereadores Deyvson Ribeiro (SD) e João Bosco Cerceau (PP) fizeram questão de dar ênfase à necessidade da limpeza urbana.
Entre as matérias apresentadas e aprovadas está o Requerimento nº 111/2018, do vereador Juliano Vasconcelos Gonçalves (PPS), que solicita que o executivo municipal viabilize 50 inscrições gratuitas e outras 50 com desconto de 50% nos grandes eventos esportivos. Os vereadores Deyvson Ribeiro, Bruno Mol (MDB), Marcelo Macedo (PSDB), Antônio Marcos Ramos de Freitas (PHS), Geraldo Sales de Souza, “Bambu”, (PDT), Cristiano Vilas Boas (PT) e João Bosco Cerceau ressaltaram a importância dos eventos para a cidade e a necessidade de prestação de contas dos mesmos para viabilizar suas realizações.
Outro tema debatido pelos legisladores foi o transporte público. “Aprovamos um projeto de lei no final do ano exigindo que a empresa retorne com os cobradores, pois entendemos ser uma ação abusiva demitir pais de família que dependem dessa renda, principalmente nesse momento de desemprego que a cidade enfrenta”, ressalta o vereador Cristiano. “O prefeito sancionou a lei, ela já está vigente, e a Transcotta ainda não retornou com os cobradores. Está operando fora da lei”, conclui. Os parlamentares cobram o cumprimento da Lei Municipal 3.258/2018 que proíbe o acúmulo das funções de cobrador e motorista em transporte público e pedem à empresa prestadora do serviço a manutenção dos cobradores nas linhas já existentes, para atender a população.
Cobranças recorrentes – Os vereadores apontaram que muitas cobranças têm sido recorrentes. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas destacou que foram apresentados 115 requerimentos em 2018 e que muitos deles ainda aguardam resposta do executivo. O vereador José Jarbas “Zezé de Nêgo” (PTB) destaca temas que precisam de uma atenção especial. “A gente retoma o ano cobrando que o executivo tome medidas para sanar deficiências em várias questões, como a do abastecimento de água e referente ao repasse do recurso ao Iprev”, pontua o edil.
Fotos/Crédito: Asscom/CMM
