Por: Hynara Versiani
Foi aprovado por unanimidade na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do Executivo, que atualiza dispositivos da legislação que criou o Programa de Agricultura Familiar Social (PAFS), em vigor desde 2021. A iniciativa atende famílias de baixa renda dos subdistritos de Serra Teodoro e Constantino, com foco na produção de alimentos em hortas domésticas e comunitárias.
Com a nova redação, a coordenação do programa passa a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto os recursos financeiros para sua execução serão empenhados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. O projeto também prevê um reforço no orçamento destinado ao programa, com valores superiores aos repassados nos anos anteriores.
Destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, o PAFS busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis como alternativa de geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da economia local. Entre os objetivos do programa estão a produção de alimentos saudáveis, a criação de um banco de hortaliças para doação e o estímulo à autonomia das famílias atendidas.
Além de fornecer insumos como mudas, sementes e adubos, o PAFS oferece treinamentos, acompanhamento técnico e um auxílio mensal de R$ 500 para cada família beneficiada. A alteração aprovada agora será incorporada à Lei Municipal nº 3.249/2021, que segue como base legal do programa. A expectativa do Executivo é ampliar o alcance e os impactos positivos da iniciativa nos próximos ciclos de plantio.
Entrevistado, o prefeito Juliano Duarte afirma que serão identificadas mulheres que não recebem nenhum benefício. “É muito importante dizer que quem vai participar do PAFS não pode receber nenhum tipo de benefício do governo. Temos muitas nessa situação que estão em distritos, que não têm emprego, e esse programa vai prever uma qualificação delas através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria de Agricultura”, ressalta.
Mulheres de Mariana terão chance de qualificação profissional através do PAFS, afirma prefeito Juliano Duarte
Juliano explica que as mulheres selecionadas receberão capacitação técnica e insumos para plantio: “Elas irão plantar hortaliças e irão receber um auxílio da prefeitura de R$ 500 por mês, e as hortaliças que serão plantadas serão adquiridas pela prefeitura para serem utilizadas na alimentação das nossas crianças”.
O prefeito destaca, ainda, que o município vem desenvolvendo outras ações na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Reformulamos o Programa Renda Mínima, que agora passa a ser denominado Mariana Delas. A lei já foi aprovada pela Câmara e na nova legislação permitiremos, inclusive, uma capacitação melhor das mulheres, que vai ser uma exigência do programa”, conta.
