Cerca de 150 servidores públicos municipais ocuparam o plenário durante a reunião ordinária dessa segunda-feira, 10 de dezembro. O objetivo dos servidores era esclarecer dúvidas em relação ao cenário instável da cidade, “não sabemos quando e se vamos receber nosso 13°” questionaram diversas pessoas durante a reunião. Além do 13°, direito garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os servidores e seus representantes alegaram que outros direitos municipalmente conquistados estão em risco.
O prefeito municipal, Duarte Junior (PPS), esteve presente para apresentar prestação de contas até novembro deste ano e escutar os servidores municipais. De acordo com o Duarte o pagamento do 13° está condicionado ao recebimento de repasse de verba estadual. Segundo o prefeito o Governo de Minas deve 24 milhões ao município de Mariana. O vereador Juliano Duarte (PPS) cobrou que os deputados estaduais eleitos pelo município cobrem do chefe do governo do estado um posicionamento.
O prefeito ainda afirmou que essa verba deve ser repassada até o dia 18 de dezembro. De acordo com a Lei Federal 4.090/62, pela Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65 que instituem e regulamentam o 13º salário o seu pagamento pode ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
A representante dos educadores municipais e professora em Mariana, Beth Cota, afirmou que, além dos direitos conquistados estarem em risco, o cenário de crise que a cidade atravessa tem afetado a saúde dos professores. De acordo com a professora falta material escolar nas escolas e que muitos educadores acabam “tirando do próprio bolso” a compra de material. O prefeito municipal se comprometeu a estabelecer uma agenda de pagamentos aos servidores municipais e marcou uma reunião para esta terça-feira, 11 de dezembro, para debater essa agenda além de escutar a demanda dos servidores municipais.
Fonte Câmara de Mariana
Foto:Roberto Verona
