Na tarde de hoje, 5 de fevereiro, a Câmara de Mariana realizou sua primeira reunião ordinária de 2018. Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Juliano Duarte (PPS), foi aprovado em única discussão e votação. O PL dá denominação à antiga estação ferroviária do distrito de Bandeirantes. A estação foi reformada e agora abrigará a Escola Municipal Senhor Geraldo Tomás de Oliveira. De acordo com o parlamentar, o nome foi escolhido pela Associação de Moradores de Bandeirantes em reconhecimento à contribuição de Geraldo para a educação na localidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu diversos elogios dos vereadores presentes. O vereador Bruno Mól (PMDB) sugeriu que outras estações sejam reformadas e destinadas a suprir demandas de cada distrito. “Se reformado, o espaço da antiga estação de Passagem de Mariana poderia ser destinado a um centro cultural”, exemplificou Mól. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) reforçou o pedido para que outras estações sejam reformadas. “Já conversamos com o Conselho Municipal de Patrimônio (COMPAT), que se comprometeu conosco. A estação de Monsenhor Horta também tem grande potencial cultural”, salientou Marcelo Macedo.
O Projeto de Lei Complementar nº 136/2017, de autoria do prefeito municipal, também foi debatido durante a reunião. O PLC recebeu parecer favorável, no entanto não foi votado. Os vereadores questionaram pontos relacionados aos cortes de cargos e questões importantes da reforma administrativa que o PLC propõe. A vereadora Daniely Alves (PR) afirmou entender a urgência da aprovação do PLC, mas disse não se sentir segura em relação à matéria. “Não temos conhecimento técnico suficiente para votar esta reforma administrativa”, destacou a vereadora. Ela solicitou que os secretários municipais responsáveis pelas pastas afetadas expliquem as modificações propostas no Projeto.
Já o vereador Juliano Duarte afirmou que os vereadores tiveram oportunidade de sanar suas dúvidas em duas reuniões com a procuradora municipal Inêz Nezolda e com o consultor da reforma administrativa Ivan de Paiva Filho. De acordo com Juliano, o PLC prevê, entre outros pontos, a redução de cargos e, consequentemente, uma economia para os cofres públicos. O vereador Geraldo Sales “Bambu” (PDT) afirmou não concordar com todos os pontos do Projeto, no entanto salientou que é preciso entender e respeitar a decisão do chefe do Executivo. “A gestão é do prefeito e ele precisa de autonomia para modificar a estrutura administrativa”, concluiu Bambu. O vereador Marcelo Macedo pediu vistas e o projeto não foi à votação.
Na mesma reunião, os vereadores votaram o Projeto de Resolução Substitutivo n° 04/2017, de autoria da Mesa Diretora. O PRS visa alterar o Regimento Interno da Câmara propondo que a leitura da ata no início das reuniões só seja feita caso algum vereador solicite. De acordo com o presidente da Câmara, Fernando Sampaio (PRB), são dispensados cerca de 30 minutos para a leitura da ata e “é um tempo que poderíamos ganhar com a aprovação deste projeto e não perderíamos em transparência, já que a ata continuará disponível em nosso site, além dos outros registros das reuniões, como nossas filmagens e sonoras que são disponibilizadas na íntegra”, ressaltou o presidente. O 1° secretário, vereador Tenente Freitas (PHS), que é quem faz as leituras das atas concordou com o presidente e afirmou que “a maior parte dos vereadores, infelizmente, não presta atenção na leitura da ata”. O PRS foi colocado em última discussão e votação tendo como resultado final o empate. Nesses casos, de acordo com a Procuradoria do Legislativo e com o Regimento Interno da Câmara, em seu Capítulo II - Artigo 21 concede-se ao presidente o direito ao voto. Fernando Sampaio votou favorável ao Projeto e o mesmo foi aprovado por 8 votos favoráveis.
A próxima reunião ordinária será realizada quinta-feira, dia 8 de fevereiro, às 9 horas. A mudança foi feita em virtude da semana de Carnaval. Foi declarado Ponto Facultativo no Legislativo nos dias 12 e 14, Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas respectivamente.
