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Secretaria de Fazenda informa sobre prazos e atos de cobrança durante a pandemia do Coronavírus


01/04/2020 às 22h49

 

O Município de Mariana, pensando na saúde, segurança e estabilidade financeira de sua população, vem realizando diversas ações para conter a disseminação do vírus covid-19 em nossa cidade. Seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde, do governo de Minas e do Ministério da Saúde, suspendemos temporariamente, através do Decreto 10.030/2020, o exercício de algumas atividades comerciais e implementamos normas de funcionamento para aqueles considerados atividades essenciais à população. Através de suas Secretarias, o Muncípio vem tentando adotar todas as medidas possíveis para que juntos, possamos enfrentar e superar a pandemia.

Pensando nisso, a Secretaria de Fazenda, voltando os olhos para a situação financeira da população, adotou as seguintes medidas com relação a cobrança e pagamento dos impostos municipais:

- Suspensão da cobrança de débitos inscritos em dívida ativa (débitos vencidos de anos anteriores). Através do Projeto de Lei 19/2020, ficam suspensas até 31/12/2020 a cobrança extrajudicial via protesto, bem como a cobrança judicial (via execução fiscal), de todos os débitos inscritos em dívida ativa.
- Suspensão da cobrança de IPTU 2020 por tempo indeterminado - Decreto 10.040/2020
- Suspensão da cobrança da Taxa de Fiscalização (Alvará) 2020 por tempo indeterminado -Decreto 10.040/2020

Importante salientar, que, quanto a Taxa de Fiscalização (Alvará) 2020, somente as microempresas, empresas de pequeno porte e empresários individuais de responsabilidade limitada estão contemplados com a suspensão prevista no Decreto 10.040/2020.

Necessário esclarecer ainda, que a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) relativa ao exercício de 2020 não foi suspensa pelo Decreto. Dessa forma, o seu recolhimento deverá continuar sendo realizado.

Dúvidas e maiores esclarecimentos podem ser enviados para os seguintes e-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]gov.br

Qualquer alteração na cobrança de impostos será informada e amplamente divulgada para a população, portanto, fique atento ao site da Prefeitura de Mariana, às redes sociais e aos principais canais de comunicação.

Continuaremos trabalhando no combate ao covid-19 e buscando medidas para minimizar os impactos causados em nosso Município!


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