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Servidoras municipais são denunciadas por fraudar Bolsa Família


Denúncia foi oferecida pelo MPF na comarca de Uberlândia. Órgão pede condenação para pagamento de multa civil e por danos morais.

25/01/2019 às 14h55

Servidoras municipais são denunciadas por fraudar Bolsa Família em MG – Duas mulheres que mantinham cargos públicos na Prefeitura de Monte Carmelo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude no recebimento do benefício do programa “Bolsa Família”. A ação foi distribuída na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da comarca de Uberlândia na última semana.

O MPF em Uberlândia investigou que a ex-conselheira tutelar e a auxiliar de serviços gerais estavam lotadas no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), em julho de 2013, e inseriram dados falsos no Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico), em relação à diminuição da renda familiar, com o objetivo de receberem os benefícios do programa federal.

Ainda de acordo com a ação por ato de improbidade administrativa, as alterações cadastrais permitiram às acusadas o recebimento ilegal por dois meses, totalizando um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 2,6 mil.

A Prefeitura de Monte Carmelo informou que assim que soube do fato, em 2014, a gestão da época instaurou um processo administrativo para apuração das responsabilidades. A conclusão do procedimento foi encaminhada para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e para o Ministério Público para adoção das medidas pertinentes.

O Município reforçou que a atual Administração tem trabalhado para inibir esse tipo de conduta, realizando visita constante nas residências dos usuários do Programa Bolsa Família. Qualquer solicitação de inscrição ou alteração nos dados do cadastro é realizada uma visita pelo assistente social, que verifica se as condições da família atendem aos critérios para concessão do benefício.


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