Por Pedro Ferreira
Chegou a hora de você ficar em dia com a Prefeitura de Mariana. Uma campanha foi iniciada esta semana pela Secretaria de Fazenda, em parceria com a Procuradoria Municipal, para que o contribuinte em débito possa quitar suas dívidas, ou até mesmo parcelar os débitos já inscritos em Dívida Ativa, conforme o Código Tributário Municipal e Decreto de n°2840, de 25 de junho de 2002.
Para o secretário de fazenda, José Carlos Sampaio, com essa campanha o município vai oferecer ao devedor a oportunidade amigável de ficar em dia com os débitos já inscritos em Dívida Ativa. “A inscrição em Dívida Ativa acontece sempre que o contribuinte não quita seus débitos municipais, e para evitar uma cobrança judicial essa campanha tem o intuito de regularizar a situação dos contribuintes, possibilitando inclusive a opção de parcelamento”, disse.
Segundo a procuradora geral do município, Dr. Inêz Lima, é uma alternativa para o credor parcelar sua dívida. “O pagamento de forma amigável possibilita ao contribuinte o parcelamento da dívida e evita que haja o ajuizamento de ação de execução fiscal. Caso o contribuinte não pague espontaneamente, ela poderá ser acrescida com honorários advocatícios, custas e taxas”, afirmou.
A negociação dos débitos poderá ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A campanha será realizada até o dia 30 de agosto de 2017. Após essa data os débitos serão cobrados através de vias legais. Para mais informações, o telefone para contato é 3557-9013/9079.
