O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um programa essencial para identificar e qualificar agricultores familiares, empreendimentos rurais familiares e cooperativas. Com validade de três anos, o CAF é indispensável para quem deseja acessar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Quem pode se inscrever?
Podem se cadastrar produtores que atendam aos seguintes critérios:
- Não possuir área superior a quatro módulos fiscais (80 hectares);
- Utilizar mão de obra predominantemente familiar;
- Ter renda proveniente, principalmente, do próprio empreendimento;
- Gerenciar o empreendimento junto com a família.
Documentos necessários
Para emitir o CAF, agricultores familiares devem apresentar:
- CPF e, se possível, RG dos membros da família maiores de 16 anos;
- Comprovante de propriedade ou posse da terra;
- Documentação de renda familiar ou autodeclaração;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de identidade étnica (se aplicável).
Empreendimentos familiares e associações precisam de documentos adicionais, como CNPJ, estatutos sociais e relação de membros.
Onde emitir o CAF
O cadastro pode ser realizado diretamente na Emater de Mariana, na Av. Getúlio Vargas, 110, Centro (Centro de Convenções).
Embora não seja obrigatório, o CAF é necessário para acessar programas importantes como o Garantia-Safra, o Seguro da Agricultura Familiar e o Minha Casa Minha Vida Rural.
Para mais informações, entre em contato com a Emater de Mariana:
(35) 9754-5832 - Larissa Souza Coelho, Engenheira Agrônoma
(31) 99677-1887 - Wellington Lima, Técnico em agropecuária
