A conclusão dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu está prevista no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, compromisso assumido pela Samarco. Até o dia 22 de novembro, 91% das obras nos reassentamentos foram finalizadas, considerando atendimentos públicos, coletivos e familiares, e o apoio às famílias continua para finalizar as últimas construções de residências, equipamentos e o acolhimento das famílias em suas novas moradias.
O foco neste período de transição das ações da Fundação Renova (em liquidação) para a Samarco é garantir que todas as etapas restantes permaneçam conduzidas com transparência e respeito às comunidades reassentadas. Todas as etapas continuarão sendo acompanhadas pela assessoria técnica independente. O apoio será prestado até que todas as obrigações sejam plenamente cumpridas.
Indecisos
As pessoas elegíveis ao reassentamento podem optar pelas modalidades de atendimento coletivo (Novo Bento Rodrigues e Paracatu), conforme disponibilidade de lotes; compra assistida de imóvel em outra localidade (familiar) ou pecúnia. Todas as opções são apresentadas com detalhes técnicos e suporte dedicado, permitindo escolhas conscientes por parte das famílias envolvidas.
Para quem ainda não escolheu a modalidade de reassentamento, o acordo estipula que, no prazo de 60 dias após a retomada de contato pela Samarco e/ou Fundação Renova (em liquidação) e apresentação das modalidades de reassentamento disponíveis, as famílias deverão indicar a sua opção, mediante a apresentação de todos os esclarecimentos necessários e saneamento de dúvidas que ainda persistam sobre o tema. Após esse prazo, as famílias indecisas ainda terão um período adicional de 30 dias para formalizar a decisão por uma das modalidades oferecidas.
“Entendemos a sensibilidade desse processo e respeitamos as escolhas dos atingidos. Importante esclarecer que não é obrigatório ter advogado ou defensor público para acessar as informações e os direitos que lhes cabem nessa etapa, ficando a critério da própria pessoa”, destacou Rachel Starling, gerente geral de Reassentamentos.
Caso não haja manifestação ou formalização da opção dos beneficiários dentro dos prazos estabelecidos, o acordo prevê que a reparação será realizada por meio do pagamento de pecúnia, mediante depósito judicial. A definição e o cumprimento desses prazos têm por objetivo evitar atrasos na conclusão do processo de reassentamento das famílias atingidas.
O acordo
O Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, no valor global de R$ 170 bilhões, estabelece diretrizes para a conclusão integral e definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público. Além do reassentamento, a conclusão das indenizações e medidas de recuperação ambiental também serão realizadas pela empresa.
Iniciativas voltadas para a saúde, educação, saneamento ambiental, programa de transferência de renda, entre outras, serão implementadas pelo poder público nos territórios atingidos e para a sociedade em geral. Para isso, serão transferidos R$100 bilhões pela Samarco para os governos federal, estadual de Minas Gerais e Espírito Santo.
