O racismo no Brasil é uma questão histórica e estrutural que persiste em diversos âmbitos da sociedade. De acordo com especialistas, os avanços legais, como a equiparação da injúria racial ao crime de racismo em 2023, são um marco importante, mas a efetividade dessas medidas ainda é limitada por barreiras institucionais.
A advogada Manuela Alves, integrante do Instituto Enegrecer, destaca que o impacto das recentes mudanças legislativas ainda não pode ser plenamente avaliado devido à demora nos processos judiciais e à aplicação restritiva das leis. “O direito penal não retroage, salvo para beneficiar o réu. Isso significa que muitos casos de injúria racial anteriores à nova lei não serão abrangidos pelas mudanças”, afirma.
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que apenas 14% dos juízes brasileiros se declaram negros, o que evidencia uma sub-representação dessa parcela da população em espaços de poder. O mesmo ocorre no Ministério Público, onde apenas 16% dos membros são negros.
Apesar dessas desigualdades, há movimentos de resistência e representatividade. Edson de Omolu, líder religioso que enfrentou acusações de perturbação do sossego em 2015, tornou-se advogado e fundou uma ONG para prestar apoio jurídico a outras casas de religiões de matriz africana. Casos como o de Edson evidenciam a luta contínua por direitos e o fortalecimento do protagonismo negro nos espaços de poder.
Além disso, o CNJ está desenvolvendo um protocolo de julgamento com perspectiva racial, que visa garantir decisões judiciais mais justas e sensíveis às questões raciais. A juíza Karen Louise Souza enfatiza a necessidade de compreender os fenômenos do racismo para uma atuação judicial mais assertiva.
A construção de um sistema de justiça verdadeiramente equitativo passa pela inclusão e pelo enfrentamento das desigualdades estruturais, promovendo o reconhecimento da contribuição histórica da população negra na formação do Brasil.
Da redação
