Lula cobra transparência e responsabilidade das mineradoras em acordo de repactuação de Mariana

A assinatura do acordo de repactuação de Mariana marca um momento histórico no compromisso de reparação aos impactos do desastre de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, devastou a Bacia do Rio Doce e dois distritos de Mariana. O novo acordo, formalizado entre as mineradoras Vale, BHP Billiton, Samarco e autoridades federais e estaduais, envolve um investimento de R$ 170 bilhões para a recuperação ambiental e social da região afetada.

Na cerimônia, realizada na manhã dessa sexta-feira (25) no Palácio do Planalto em Brasília, teve a abertura a cargo do Minsitro Jorge Messias, Advogado Geral da União, que fez uma esplanação da trajetoria dos trabalhos para chegar ao documento final da repactuação. Autoridades que fizeram o uso da plavra reforçaram a importância de garantir que esses recursos sejam aplicados com transparência e efetividade, em benefício direto das comunidades atingidas. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, salientou que a repactuação simboliza o maior pacto ambiental da história brasileira, além de um compromisso ético e social. Além disso, um conselho de participação social, com apoio do BNDES, será criado para decidir sobre o uso dos recursos, assegurando que a sociedade civil tenha voz no processo de reconstrução

No discurso do presidente Lula alguns pontos-chave se destacam pela relevância política e social, abordando a importância da fiscalização e transparência no uso dos recursos do acordo, a responsabilidade das empresas mineradoras e o compromisso do governo com a reparação dos danos. Entre esses, as partes mais marcantes incluem:

Foto:Ricardo Stuckert

1. Fiscalização e Transparência: Lula enfatiza que mesmo com o acordo bilionário, há uma necessidade urgente de monitorar e esclarecer o destino dos R$ 37 bilhões já gastos pela Fundação Renova criada para a reparação dos danos, destacando que nem o governo nem o Ministério Público sabem onde os recursos foram aplicados. Isso revela uma prioridade pela transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
2. Responsabilidade das Mineradoras: Lula criticou a conduta das mineradoras e mencionou que seria mais barato para essas empresas evitarem os desastres do que lidar com suas consequências. Ele destacou que, além dos custos financeiros, há uma responsabilidade social negligenciada, onde a busca por lucro a curto prazo resultou em desastres evitáveis. A ideia de "uma cultura impregnada" que prioriza lucros sobre a segurança é uma crítica contundente às práticas corporativas no setor.
3. Compromisso do Governo e Movimento Social: O presidente também abordou a importância da criação de projetos concretos para garantir que o acordo gere benefícios duradouros, reforçando que cada ministério envolvido deve apresentar iniciativas específicas e eficazes, especialmente nas áreas de saúde, meio ambiente e assistência às comunidades afetadas. Ele lembra que, embora o valor seja alto, é preciso convertê-lo em soluções reais.
4. Impacto Humano do Desastre: Ao falar sobre as perdas das pessoas afetadas pelo desastre, Lula reconhece que a recuperação completa nunca será possível. Ele menciona não só os danos materiais, mas também as perdas psicológicas e emocionais, ressaltando o compromisso de fornecer, pelo menos, condições dignas de moradia e compensação justa.

Ministro Barroso destaca importância do acordo de repactuação de Mariana

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o impacto ambiental e social causado pelo rompimento da barragem, destacando que o desastre afetou a bacia do Rio Doce, de Minas Gerais ao Espírito Santo. Barroso afirmou que, desde o início, o Judiciário buscou uma solução negociada para evitar ações judiciais longas e ineficazes, comum em grandes tragédias no Brasil.

O ministro deu destaque à importância de manter a resolução do caso no Brasil, evitando que o judiciário estrangeiro tomasse a frente. Ele também sublinhou os valores constitucionais envolvidos, como a proteção das vítimas e do meio ambiente, além de apontar o acordo de R$ 170 bilhões como o maior pacto ambiental da história.  

"Conversei com o advogado geral da União Jorge Messias que como disse foi incansável em todo esse processo e depois conversei com os dirigentes das empresas envolvidas e vim conversar com o presidente Lula e disse, presidente, há uma ação fora do Brasil, vai ser muito ruim para o judiciário brasileiro se esse assunto for resolvido fora do Brasil e, portanto, queria pedir pessoalmente ao senhor empenho para que as partes cheguem a um acordo e a gente possa solucionar esse problema". Disse.

Ao final, Barroso agradeceu aos envolvidos nas negociações e destacou que, embora o acordo seja um marco, ainda há muito trabalho pela frente na recuperação das áreas atingidas.

Ministro Márcio Macedo destaca unidade e compromisso na repactuação de Mariana

Durante a cerimônia de assinatura da repactuação em Mariana, o ministro Márcio Macedo, da Secretario-Geral da Presidência, ressaltou a importância da colaboração entre governo, justiça e movimentos sociais para enfrentar os impactos da tragédia na Bacia do Rio Doce. Ele homenageou autoridades e lideranças, especialmente Jorge Messias e Aloísio Mercadante, destacando a criação de um conselho de participação social para decidir sobre o uso de R$ 5 bilhões em projetos de recuperação, com suporte técnico do BNDES.

Macedo também sublinhou que a repactuação simboliza a coragem e união necessárias para enfrentar o desafio da implementação do acordo, que visa a restauração ambiental e social da região. Em suas palavras, a tragédia exige empenho contínuo, com foco na recuperação do ecossistema, da economia local e da vida das pessoas afetadas. O ministro encerrou seu discurso com um apelo por comprometimento de todos para garantir que o acordo beneficie a população atingida.

As mineradoras Vale, BHP e Samarco e autoridades federais e estaduais assinaram o documento. 

O presidente da Samarco Rodrigo Vilela assina o termo de repactuação