Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que receberam em 2023 valores pagos pela Fundação Renova e se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda deverão acessar o Portal do Usuário para baixar o informe de rendimentos e a declaração de pagamento.
Os documentos, que estarão disponíveis para acesso pelos atingidos a partir do dia 29/02/2024, reúnem dados referentes às pessoas físicas que receberam indenização por dano Moral e/ou Material, via PIM ou Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) e também quem recebeu Auxílio Financeiro Emergencial.
Quem não conseguir acessar o informe no Portal do Usuário deve ligar 0800 031 2303 ou, ainda, procurar o CIA mais próximo.
As orientações sobre como declarar os valores recebidos da Fundação Renova estarão disponíveis na Cartilha de Orientação no site da Fundação Renova www.fundacaorenova.org
