A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (29/5/23), às 18 horas, audiência externa na Câmara de Vereadores de Ponte Nova (Mata) com o objetivo de debater a proposta de privatizações das rodovias mineiras, em especial dos trechos da BR-356, de responsabilidade do Estado, e das MGs 262 e 329.
A Câmara Municipal de Ponte Nova fica na Avenida Doutor Cristiano de Freitas Castro, 74, no bairro Chácara Vasconcellos.
Os parlamentares buscam levantar informações com o Governo de Minas sobre os locais de instalação de praças de pedágio, os valores a serem cobrados, além das melhorias previstas com essas privatizações. A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Marquinho Lemos (PT), em requerimento também assinado pelos deputados Leleco Pimentel, Ricardo Campos e Doutor Jean Freire, todos do PT.
A BR-356 e as MGs 262 e 329 compõem todo o trajeto entre Belo Horizonte e Ponte Nova, desde o trevo da BR-040, em Itabirito (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), até o trevo de Rio Casca (Mata).
Juntos, os trechos totalizam 190,3 quilômetros de extensão e são interceptados por 11 municípios: Nova Lima (RMBH), Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto e Mariana (esses três últimos na região Central), Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca (esses seis na Mata).
Estas concessões integram o lote Ouro Preto do Programa de Concessões Rodoviárias, que foi estruturado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em parceria com o Banco Interamericano de Investimento (BID) e inclui recursos do governo japonês por meio do programa de preparação de PPPs e concessões.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) em agosto de 2021, quando o projeto foi apresentado em uma primeira audiência pública, a concessionária que vencer a licitação estará obrigada a realizar, já nos 12 primeiros meses, os investimentos iniciais.
Até o quinto ano de concessão, a empresa deverá realizar a recuperação de toda malha com a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Destacam-se a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação/readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno em Cachoeira do Campo.
Segundo Marquinho Lemos, o Governo de Minas precisa dar mais esclarecimentos à sociedade sobre esse programa. "Nos últimos dias, temos acompanhado declarações do governador sobre a instalação de novas praças de pedágios, porém sem mais detalhes. A audiência é o momento de buscarmos informações e da sociedade apresentar suas reivindicações", destacou.
O deputado estadual Marquinho Lemos (PT) é autor do Projeto de Lei (PL) 459/19, que prevê a isenção da segunda tarifa de pedágio nas rodovias do Estado. O PL já foi aprovado em primeiro turno na Casa.
Foram convidados para a audiência em Ponte Nova o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Rodrigues Tavares, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, bem como os prefeitos e presidentes de câmaras das cidades da região que poderão ser atingidas, entre elas: Ponte Nova, Ouro Preto, Itabirito, Mariana e Teixeiras (Mata).
