O pagamento mensal do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) referente a outubro foi realizado nessa segunda-feira, dia 10 de outubro. A ação acontece em cumprimento à decisão judicial de setembro de 2022, que determinou o restabelecimento do AFE para aqueles que aderiram ao Sistema Indenizatório Simplificado, o Novel, e tiveram o seu AFE encerrado após assinatura de termo de acordo e para aqueles que foram tratados no processo de revisão da Fundação Renova.
O pagamento do AFE retroativo, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido originariamente paga, será realizado em até 120 dias.
Indenização
Atualmente, a reparação financeira para quem teve danos comprovados e que atendam aos critérios de elegibilidade do Programa de Indenização Mediada (PIM) e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) ocorre por meio do Sistema PIM/AFE. A plataforma digital permite gerenciar os pedidos de indenização, coleta de documentos necessários para comprovação dos danos e registro da assinatura do Termo de Aceite, em caso de elegibilidade.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado em agosto de 2020 e permite a indenização de categorias muitas vezes informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O fluxo de pagamento também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Até agosto de 2022, mais de 402,8 mil pessoas receberam R$ 11,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros em Minas Gerais e no Espírito Santo. Esse valor integra um total de cerca de R$ 24,33 bilhões desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
