Advogados do escritório PGMBM, que representa os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, consideraram a decisão que permitiu que a empresa BHP Billiton seja acionada na justiça britânica como um marco decisivo para a indenização das vítimas. Nesta sexta-feira (8/7), o Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres, reverteu medida anterior que extinguiu o caso no país europeu.
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta, sócios do escritório apontaram detalhes sobre a decisão e esclareceram sobre os próximos passos. O PGMBM representa cerca de 200 mil atingidos pela tragédia ocorrida em 2015, além de 25 municípios de Minas e Espírito Santo e mais de 500 organizações.
Na prática, o Tribunal de Apelação inglês definiu que a causa dos atingidos pela tragédia pode ser julgada no país europeu. A barragem rompida era da Samarco, empresa controlada pela Vale em parceria com a britânica BHP Billiton, que ainda pode recorrer da medida. Segundo a advogada e sócia do PGMBM, Ana Carolina Salomão, o mérito da decisão dificulta que a corporação tenha sucesso em um eventual contra-ataque nos tribunais.
“Depois de ler a qualidade das decisões que foram proferidas hoje, a extensão e a completude da decisão, no nosso entendimento, é muito difícil que o recurso da BHP, caso ela de fato entre com recurso, seja reconhecido e atendido pelas cortes inglesas. [...] Essa já é uma decisão excepcional, nós conseguimos agora reverter uma decisão que foi proferida há um ano e meio que extinguiu nosso processo sem o julgamento do mérito porque entendia que as cortes inglesas não eram o fórum adequado para esse caso. O PGMBM recorreu dessa decisão e, em um movimento histórico, reabriu o caso e conseguiu o direito de conseguir a apelação”, avalia a advogada brasileira.
Caso a BHP decida recorrer, ela deverá conseguir a aprovação da Justiça para levar o caso à Suprema Corte. Se a empresa obtiver êxito, o sócio do PGMBM, Tom Goodhead, prevê que a apelação seja julgada entre outubro e novembro deste ano.
O advogado britânico, no entanto, acredita que a empresa, diante da decisão do Tribunal de Apelação, optará por não recorrer. Neste caso, o próximo passo dos representantes dos atingidos será apresentar a defesa à Justiça inglesa, o que deve acontecer no início de 2023.
Em nota, a BHP afirmou que revisará a decisão para decidir sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A empresa reiterou a percepção de que a ação na Inglaterra se confunde à em curso no Brasil.
“A BHP continuará a defender a ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil”, declara.
A tragédia da Mariana aconteceu em Novembro de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas, 19 morreram e 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, chegando até o Oceano Atlântico
Durante a entrevista, Tom Goodhead contou que um um advogado brasileiro o procurou em 2017, durante visita ao Rio de Janeiro. Na ocasião, ele foi sondado sobre a possibilidade de acionar a justiça inglesa em busca de justiça para os atingidos. Segundo o sócio da PGMBM, a medida foi aceita como forma de dar mais celeridade ao processo.
“A razão para trazer para a Inglaterra foi tentar indenizações em um nível justo e em um período de tempo razoavelmente rápido. E a Corte de Apelação hoje aceitou que foi uma boa razão para as vítimas trazer a causa para a Inglaterra”, disse.
O escritório anglo-brasileiro usou como justificativa para a reabertura do caso na Inglaterra, a ausência de um processo de compensação total na justiça brasileira. No Brasil, as empresas responsáveis atuam por meio da Fundação Renova no processo de compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem.
Em nota, a Fundação Renova afirma que, até maio deste ano, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos aos atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
A fundação ainda informou que 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção no reassentamento de Bento Rodrigues, comunidade atingida diretamente pelo rompimento. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Além disso, segundo a fundação, a água do Rio Doce já se encontra em condições similares à antes do rompimento. A Renova aponta que foi feito um repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde e cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas
Fonte: Estado de Minas
