A mineradora Samarco foi autorizada pelo governo de Minas a ampliar a atividade do Complexo Minerário Germano, localizado entre as cidades de Mariana e Ouro Preto. No local, funcionava a Barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015 e deixou 19 pessoas mortas.
Na prática, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) permitiu que a empresa pudesse intervir em 35 hectares de Mata Atlântica, dos quais 11 hectares estão localizados numa Área de Proteção Permanente (APP).
O Complexo Minerário Germano é composto por um conjunto de unidades integradas que desenvolvem atividades de lavra, beneficiamento mineral, transporte de polpa de concentrado de minério de ferro por um mineroduto até o Espírito Santo, onde há a expedição portuária. No local, há duas minas: a Alegria Norte e Alegria Sul.
A autorização do Copam foi dada em março. Segundo consta no documento que permitiu a ampliação, "as intervenções se fazem necessárias para manter a continuidade da lavra na cava de Alegria Sul e manter a continuidade dos planos de lavra na Mina de Alegria Norte, potencializar o aproveitamento de minério nessas cavas e a manutenção dos teores de produção a partir de 2022".
A área que o Copam autorizou a Samarco a intervir está localizada nas sub-bacias dos rios Piranga e Piracicaba, que fazem parte da bacia do Rio Doce, segundo consta no diagnóstico ambiental feito pelo órgão estadual.
Em nota, a Samarco confirma que obteve a aprovação. Segundo a mineradora, "o pedido foi feito para atender o atual momento da empresa, que opera com 26% de sua capacidade produtiva, e não para a retomada total das atividades".
Ainda de acordo com a empresa, "as compensações florestais pela supressão dessa área estão sendo devidamente realizadas, conforme a legislação, com a preservação de 128 hectares, que representa mais de três vezes a área suprimida".
A mineradora disse ainda que a capacidade de produção vai acontecer de forma gradual e segura, e que em 2029 deve atingir "100% de sua capacidade produtiva, conforme planejamento prévio".
Ainda de acordo com a Samarco, a intervenção na APP é necessária "tendo em vista a localização da reserva mineral adjacente às áreas de lavra já existente no Complexo Germano", e reforça que o processo "tramitou de forma regular perante o órgão licenciador, seguindo a legislação vigente".
"A intervenção em APP é permitida, conforme Resolução Conama nº 369, de 28 de março de 2006 e Art. 17 da DN 47.749 de 2019, mediante apresentação da proposta de compensação florestal, a qual foi devidamente apresentada pela Samarco", acrescenta.
Por fim, a mineradora diz que a área em questão "não tem conexão com a área onde ficava a barragem de Fundão".
O processo para ampliação do complexo minerário é antigo. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Samarco fez a primeira solicitação em 2017. O parecer foi apresentado em 2019, mas na época era necessária autorização do Ibama, que negou a ampliação. A Samarco então buscou alternativas e apresentou novos estudos.
Em 2020, um novo pedido foi apresentado à Semad, que submeteu novamente ao Ibama. Dessa vez, no entanto, o órgão federal informou que não era mais necessária a anuência para o prosseguimento e a partir de então coube exclusivamente à instância estadual analisar o processo.
A Semad esclarece ainda que o tema processo chegou a ser pautado na 84ª reunião do Copam, em fevereiro deste ano, quando, na ocasião, os conselheiros representantes da sociedade civil organizada, como ambientalistas e setores produtivos, solicitaram vistas (mais tempo para análise). Na reunião seguinte, em março, houve o retorno das considerações.
Segundo a Semad, o representante das organizações ambientalistas disse que “buscou-se ouvir a comunidade atingida / reclamante do entorno do empreendimento, mas nenhuma informação foi apresentada a este conselheiro que subsidiasse qualquer solicitação diversa".
O conselheiro também atestou que "não foi possível identificar irregularidades no processo, assim como não foi possível identificar qualquer descumprimento das condicionantes de forma à prejudicar a natureza e/ ou os diretamente afetados pelo empreendimento", de acordo com a nota enviada ao g1.
Ainda de acordo com a Semad, como contrapartidas estão previstas compensações de Mata Atlântica (em área duas vezes maior que a suprimida), de Área de Proteção Permanente (em área igual à suprimida), de espécies ameaçadas (plantio de 5 a 25 espécies arbóreas para cada uma que for destruída) e implantação de medidas de controle ambiental
"Assim, com base em tal manifestação, e também na manifestação positiva feita pelos demais conselheiros que solicitaram vistas ao processo, além do parecer único emitido pelo órgão ambiental, a CMI/Copam votou favorável à emissão do adendo à licença ambiental do empreendimento, em 25 de março de 2022", detalhou a secretaria.
Fonte G1
