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Codema aprova Licença Ambiental para obras de Paracatu de Baixo


09/04/2019 às 19h15

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) de Mariana (MG) aprovou nesta segunda-feira, 8 de abril, a Licença Ambiental para as obras de reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo, um dos subdistritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A licença foi concedida após a análise dos estudos ambientais protocolados pela Fundação Renova, em janeiro, e posterior parecer técnico emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Mariana.

 

Para o início das obras, ainda serão necessários a Licença Urbanística e o Alvará de Obras, a serem emitidos pelo município. A Fundação Renova aguarda, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa. Com a obtenção desses documentos, as obras poderão ser iniciadas.

 

O movimento de operários e maquinário acontece desde dezembro do ano passado no local, quando começou a construção dos escritórios, sanitários, estacionamento, ambulatório e o refeitório do canteiro de obras a partir da dispensa de licença ambiental, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Lucila, como é denominado o terreno escolhido pelos atingidos para o reassentamento, fica a 35 km do centro de Mariana, e foi adquirido pela Fundação Renova para receber aproximadamente 140 famílias.

 

Assim como acontece em Bento Rodrigues, a construção de Paracatu de Baixo deverá se aproximar das características físicas e dos aspectos patrimoniais e culturais do subdistrito atingido, sobretudo das relações de vizinhança. A elaboração e aprovação de todas as etapas contam com envolvimento da comunidade, comissão de atingidos e assessoria técnica. O reassentamento deve ocupar uma Área de Diretrizes Especiais de aproximadamente 95 hectares, inserida numa área total de cerca de 400 hectares.

 


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