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Novas regras para emissão da Taxa de Fiscalização Sanitária


30/01/2018 às 10h17

A partir desse ano os contribuintes sujeitos à inspeção sanitária municipal, exceto o Microempreendedor Individual, deverão atentar-se as mudanças para lançamento da taxa da Vigilância Sanitária de seu estabelecimento. De acordo com o Departamento de Receita e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mariana todos os contribuintes deverão pagar a taxa até o dia 30 de abril, mesmo que seu Alvará Sanitário ainda esteja válido.

A guia para pagamento já está disponível e pode ser retirada no Departamento de Receita, localizado no prédio da Prefeitura de Mariana, ou através do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura de Mariana, clicando no link Guias de Alvará > Emitir > Guias Diversas. Caso o contribuinte esteja sujeito à inspeção sanitária e a guia para pagamento não esteja disponível no site, ele deverá entrar em contato com o Departamento de Receita, pelos telefones 3557 9079 ou 3558 6815, para regularizar a situação.


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